Tipicidade

Direito Penal II

(25.08.10)

TIPICIDADE

- Do fato típico e seus elementos

Tipo penal               ≠                 Fato típico

                                                        

-Descrição legal do crime                                  -Fato material (concreto) que encontra correspondente na lei penal.

(lei)

CRIME

1)      Conceito material: crime é a lesão ou ameaça de lesão a um bem jurídico penalmente protegido. (resultado jurídico) >> lesividade / ofensividade da conduta;

2)      Conceito formal: crime é a violação da lei penal (reserva legal).

3)      Conceito analítico: (formal) elementos constitutivos do crime. Crime é fato típico e antijurídico. (bipartido); fato típico, antijurídico e culpável (tripartido).

4)      Art. 1º, LICP – divisão dicotômica – infração penal (gênero) que se divide em crime e contravenção penal (espécie).

Crime        - hediondo (lei 8070/90

                  - comum (CP)

                  - crime de menor potencial

                       ofensivo (lei 9099/95)

Tipicidade

• Fenômeno de adequação entre o fato praticado pelo agente e o tipo penal (formal);
• Tipicidade formal + lesão significante (material)

- O fato será materialmente típico se produzir lesão ou ameaça de lesão significante a um bem jurídico penalmente protegido.

- Princípio da insignificância: causa de excludente da tipicidade material

- Insignificância e tipicidade: questão de mérito (juiz)

- STF e STJ hoje impõem requisitos para a aplicação do princípio da insignificância:

• Baixa lesividade do resultado (vítima);
• Baixa lesividade da conduta;
• Baixa reprovabilidade social da conduta.

- Tipicidade é sinônimo de adequação típica.

1) adequação típica direta de subordinação imediata = Neste caso a tipicidade ocorre com a subsunção direta do fato praticado em um tipo penal incriminador.

2) adequação típica indireta de subordinação mediata (aplicada, por extensão) – Neste caso a tipicidade depende da combinação de uma norma penal de extensão com um tipo penal incriminador.

• Tentativa – art. 14, II, CP combinado com o crime – norma penal de extensão.
• Partícipe – art. 29, CP combinado com o crime - não realiza o verbo, mas contribui para o delito.
• Crime comissivo impróprio – art. 13, §2º, CP combinado com o crime.