Resultado

Direito Penal I

(18.03.09)

RESULTADO

1. Naturalístico: Modificação no mundo exterior causada pela conduta.
2. Jurídico ou normativo: Lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico tutelado pela lei penal (ADOTADO PELO CP).

** Crimes de mera conduta, p. ex. violação de domicílio, não tem resultado, portanto o ponto de vista naturalístico é falho.

Quanto ao resultado:

Ø      Crimes materiais: aquele que a lei prevê a conduta, o resultado e exige a produção do resultado naturalístico para que o crime seja considerado consumado.

Ø      Crimes formais: a lei prevê a conduta, o resultado, mas não exige a produção do resultado para a consumação, basta a conduta. (ex.: art. 316, CP).

Ø      Crimes de mera conduta: a lei só prevê a conduta, não tem resultado naturalístico.