Título e classificação das infrações penais

Direito Penal I

(01.04.09)

TÍTULO E CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS

- Título do delito: nome que é dado à infração penal/ denominação jurídica (art. 121, “caput” – homicídio simples).

- Crimes, delitos e contravenções:

** Delito abrange crime e contravenção (genérico) – qualquer infração penal.

** Espécies de delitos:

• Crime = Mais grave (CP e Legislação extravagante)
• Contravenção = Menos grave (lei de contravenções penais – 3688/41) – prevenir os atos mais graves.

- Consumação:

ü      Crimes instantâneos: aqueles em que a consumação se perfaz no momento exato.

ü      Crimes permanentes: aqueles em que a consumação se prolonga no tempo, a duração depende da vontade do agente.

ü      Crimes instantâneos de efeitos permanentes: se consuma em um momento, mas os efeitos se prolongam no tempo, independentemente da vontade do agente.

ü      Crimes comuns: previstos no CP e Legislação Extravagante

ü      Crimes especiais: previstos no Direito Penal Especial (Código Penal Militar – categoria especial de pessoas)

ü      Crimes comuns: podem ser praticados por qualquer pessoa

ü      Crimes próprios: a legislação exige uma qualidade especial da pessoa para que ele possa ser autor do crime (p.ex. infanticídio)

ü      Crimes de mão própria ou de atuação pessoal: qualquer pessoa pode praticar, mas não admite co-autoria, somente a pessoa pode praticar o crime (falso testemunho). Somente admite participação – uma pessoa pode induzir a outra a mentir – conduta acessória.

ü      Crimes de dano – exigem a efetiva lesão do bem jurídico para que se efetivem.

ü      Crimes de perigo – não há necessidade de que o bem jurídico seja ofendido diretamente, basta que seja posto em perigo. Podem ser de risco presumido, onde a lei presume o perigo e não há necessidade de demonstrar a ocorrência do perigo; e de risco concreto, onde é necessário que o titular da ação demonstre que o perigo ocorreu, p.ex. exposição ou abandono de recém nascido.

ü      Crimes materiais: resultado naturalístico – resultado que a conduta provoca no mundo exterior- a legislação prevê a conduta, o resultado e exige a produção do resultado para que seja consumado.

ü      Crimes formais: a lei prevê a conduta, o resultado, mas não exige a produção do resultado para que se configure o crime, a simples conduta já caracteriza o crime.

ü      Crimes de mera conduta – sem resultado naturalístico. A legislação prevê somente a conduta, mas não há resultado.

ü      Crimes comissivos: praticados mediante uma ação.

ü      Crimes omissivos: Próprios: a simples omissão, independentemente de qualquer resultado caracteriza o crime. Deve haver previsão expressa no CP. Impróprios ou comissivos por omissão: a omissão leva a um resultado que o condiciona. O agente possui o dever jurídico de agir. ** Conduta mista: crimes omissivos que tem o início da sua prática de forma positiva, p.ex. art. 169, CP.

ü      Crimes instantâneos: exato momento

ü      Crimes permanentes: a consumação se prolonga no tempo com o consentimento do agente.

ü      Crimes instantâneos de efeitos permanentes: se consumam em um exato momento, mas os efeitos se prolongam independentemente da vontade do agente.

ü      Crime continuado: várias infrações penais de mesma espécie praticadas nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução, sendo as subseqüentes consideradas continuadas da primeira.

ü      Crimes principais: não dependem de nenhum outro para existir.

ü      Crimes acessórios: não existem sem que tenha havido outro crime (ex.: receptação – só existe se houver crime patrimonial anterior).

ü      Crimes simples: aqueles que se apresentam num tipo penal único, apenas uma conduta.

ü      Crimes complexos – ocorre a fusão de dois ou mais crimes na mesma figura típica.

ü      Crimes progressivos: para o agente atingir seu objetivo deve passar por uma conduta menos grave. ** Progressão criminosa – a vontade do agente é o ato da conduta mais leve, porém seguida de conduta mais grava deliberadamente.

ü      Delito putativo: designa hipóteses que não são crimes (imaginário)

* Erro de proibição: supõe estar praticando um crime que não existe.

                        * Erro de tipo: erro sobre os elementos constitutivos do tipo.

                        * Obra do agente provocador (flagrante provocado) – a vítima ou autoridade policial cria condições para que o agente pratique a infração, mas adota todas as medidas para impedir a consumação.

ü      Crime impossível / quase crime / tentativa inadequada (art. 17, CP) ex.: tiro no morto.

ü      Crime falho/ tentativa perfeita ou acabada – quando o agente esgota todos os recursos para atingir o resultado, mas mesmo assim ele não consegue atingi-lo, por circunstâncias alheias à sua vontade.

                        * Tentativa imperfeita – não esgota todos os recursos.